Governador Marcos Rocha sanciona lei que aumenta ICMS de 17,5 % para 21% aprovado por unanimidade pela ALE-RO.
O projeto, foi aprovado por unanimidade, teve apenas um voto discordante.
Foi publicada na edição de 14 de outubro do Diário Oficial de Rondônia, a sanção governamental que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de 17,5% para 21%. A proposta eleva também o imposto estadual da cerveja dos atuais 31% para 37% (exceto as cervejas sem álcool), o maior percentual do país.
A alteração na cobrança do imposto foi proposta pelo Governo de Rondônia, onde justificou que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. O governo pretende com o aumento do ICMS para 21%, a arrecadação do Estado terá um incremento em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos. O projeto, foi aprovado por unanimidade, teve apenas um voto discordante.
