Bolsa-arma Assembleia aprova bolsa-arma para mulheres vítimas de violência em Goiás
O projeto é de autoria do deputado Major Araújo e institui bolsa no valor de R$ 2 mil em âmbito estadual.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui, em âmbito estadual, uma bolsa para aquisição de arma de fogo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher. A matéria é de autoria do deputado Major Araújo (PL) e prevê benefício de R$ 2 mil.
O projeto foi apresentado em maio de 2020 e votado em primeira votação no último dia 8. O texto prevê que têm direito ao benefício mulheres com mais de 21 anos, que comprovem morar em Goiás há pelo menos três anos, não possuir passagem policial, que comprovem “higidez psiquiátrica e psicológica”, e não possuam outro registro de arma de fogo.
Pelo texto, caberá ao Estado também garantir à pessoa o preparo para manusear a arma, assim como a habilitação em tiro. Major Araújo justifica o projeto pela “quantidade de crimes perpetrados contra a mulher, em decorrência da sua condição de desigualdade física, de maior fragilidade feminina.” Segundo o parlamentar, as medidas atuais não “resolvem esse grave problema.”
O projeto agora vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
FONTE: O POPULAR
